STF HC 33229 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Não existe constrangimento ilegal, no caso dos autos.
Ementa
Não existe constrangimento ilegal, no caso dos autos.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-00814 EMENT VOL-00203-03 PP-01224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ PEDRO DE CASTRO FILHO (DR.)
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