STF HC 33238 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS FUNDADO EM DEMORA INJUSTIFICADA DO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PACIENTE; SUA DENEGAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS FUNDADO EM DEMORA INJUSTIFICADA DO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PACIENTE; SUA DENEGAÇÃO.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO DOS SANTOS (VULGO) JOÃO PADEIRO
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