STF HC 33249 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Nega-se a liberdade pedida, porque não é ilegal a prisão preventiva decretada.
Ementa
Nega-se a liberdade pedida, porque não é ilegal a prisão preventiva decretada.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 27-01-1955 PP-01107 EMENT VOL-00204-03 PP-01202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ROMEU STURARI
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