STF HC 33258 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INDEFERE-SE QUANDO NÃO EVIDENCIADO QUALQUER
CONSTRANGIMENTO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO OU TEMOR QUE TAL ACONTECA
AO PACIENTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INDEFERE-SE QUANDO NÃO EVIDENCIADO QUALQUER
CONSTRANGIMENTO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO OU TEMOR QUE TAL ACONTECA
AO PACIENTE.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 28-07-1955 PP-09064 EMENT VOL-00220-02 PP-00677
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: CARMITA CASTELO BRANCO
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