STF HC 33270 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Condenação decretada em segunda instância; não concedida a medida do 'sursis' pelo Tribunal, em termos de perfeita regularização; indeferimento de habeas-corpus.
Ementa
Condenação decretada em segunda instância; não concedida a medida do 'sursis' pelo Tribunal, em termos de perfeita regularização; indeferimento de habeas-corpus.Decisão
Denegaram a ordem, unãnimemente.
Data do Julgamento
:
29/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1955 PP-03853 EMENT VOL-00205-04 PP-01754
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: DJAIR AZEVEDO DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/07/00, (SVF).
Alteração: 17/05/2016, MCV.
Mostrar discussão