STF HC 33294 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
Indeferimento do pedido de habeas corpus. Réu pronunciado. Inexistência de nulidade no processo.
Ementa
Indeferimento do pedido de habeas corpus. Réu pronunciado. Inexistência de nulidade no processo.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1955 PP-00135 EMENT VOL-00201-01 PP-00144 ADJ 28-02-1955 PP-00765
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO FELINTO IRMÃOS
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