STF HC 33316 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Impetração destituida de qualquer fundamento jurídico. Indeferimento do pedido.
Ementa
Habeas corpus. Impetração destituida de qualquer fundamento jurídico. Indeferimento do pedido.Decisão
Denegaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1955 PP-00135 EMENT VOL-00201-01 PP-00158 ADJ 28-02-1955 PP-00765
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ HENRIQUE MARTINS.
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