STF HC 33338 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
Habeas-corpus. Não é meio idôneo para se rever a sentença condenatória e apurar se esta foi justa ou injusta.
Ementa
Habeas-corpus. Não é meio idôneo para se rever a sentença condenatória e apurar se esta foi justa ou injusta.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-00814 EMENT VOL-00203-03 PP-01263 ADJ 30-08-1956 PP-01149
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 18/05/2016, BSB.
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