STF HC 33346 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: CONCEDE-SE A ORDEM QUANDO O ESTRANGEIRO, CUJO
PROCESSO DE EXPULSAO, NÃO ESTANDO SIQUER INICIADO, ESTA PRESO HÁ
VARIOS MESES.
Ementa
HABEAS-CORPUS: CONCEDE-SE A ORDEM QUANDO O ESTRANGEIRO, CUJO
PROCESSO DE EXPULSAO, NÃO ESTANDO SIQUER INICIADO, ESTA PRESO HÁ
VARIOS MESES.Decisão
Indexação
EXPULSAO DE ESTRANGEIRO, PRISÃO, PRAZO, EXCESSO, HABEAS CORPUS,
PEDIDO, DEFERIMENTO, AUSÊNCIA, PREJUIZO, PROCESSO, EXPULSAO, (IN).
IN0400,EXPULSAO DE ESTRANGEIRO
PRISÃO
PRAZO - EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 05/05/2016, RRI.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 36774
ANO-1959 UF-DF TURMA-TP Min. ARY FRANCO
DJ 30-07-1959 PP-09664 EMENT VOL-00394-03 PP-01268
Data do Julgamento
:
15/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08142 EMENT VOL-00218-02 PP-00716 ADJ 12-11-1956 PP-02088
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO NACKLE MELCAN
Mostrar discussão