STF HC 33367 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS
Peculato. Condenação. Habeas-corpus com base em alegações de
cerceamento de defesa e falta de justa causa. Improcendência do pedido.
Ementa
Peculato. Condenação. Habeas-corpus com base em alegações de
cerceamento de defesa e falta de justa causa. Improcendência do pedido.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1955 PP-06085 EMENT VOL-00212-02 PP-00714
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: UBIRAJARA CABRAL DE LAVOR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Revisão provisória: (LMS).
Inclusão: 25/09/97, (LSS).
Alteração: 12/05/2016, CLU.
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