STF HC 33376 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO SE TOMA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS EM QUE TERA SIDO
JUIZ DE 1A. INSTÂNCIA A AUTORIDADE COATORA.
Ementa
NÃO SE TOMA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS EM QUE TERA SIDO
JUIZ DE 1A. INSTÂNCIA A AUTORIDADE COATORA.Decisão
Não tomaram conhecimento do pedido por ser ordinário, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1955 PP-06085 EMENT VOL-00212-02 PP-00724
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: CAMILLO ADDAS.
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