STF HC 33380 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
JÚRI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONFIRMAR OU NÃO A
DECISÃO QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS O PERMITIREM OU NÃO.
Ementa
JÚRI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONFIRMAR OU NÃO A
DECISÃO QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS O PERMITIREM OU NÃO.Decisão
Denegaram a ordem contra o voto do Sr. Ministro Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
12/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09440 EMENT VOL-00221-02 PP-00862 ADJ 03-12-1956 PP-02285
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO SAINT AUBYN MASCARENHAS
Mostrar discussão