STF HC 33385 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
APURADO QUE O CONSTRANGIMENTO DO PACIENTE DEFLUI DA SITUAÇÃO LEGAL
QUE A ISSO O SUJEITA, NÃO HÁ QUE FALAR EM HABEAS-CORPUS.
Ementa
APURADO QUE O CONSTRANGIMENTO DO PACIENTE DEFLUI DA SITUAÇÃO LEGAL
QUE A ISSO O SUJEITA, NÃO HÁ QUE FALAR EM HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00812
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: FRANCISCO FERNANDES
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