STF HC 33416 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PROCESSO CRIMINAL: AS NULIDADES OCORRIDAS ATÉ AS ALEGAÇÕES FINAIS,
NESSA FASE DEVEM SER ARGUIDAS.
Ementa
PROCESSO CRIMINAL: AS NULIDADES OCORRIDAS ATÉ AS ALEGAÇÕES FINAIS,
NESSA FASE DEVEM SER ARGUIDAS.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 28-07-1955 PP-09064 EMENT VOL-00220-02 PP-00739
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ALFREDO DE MORAES
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