STF HC 33417 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
NEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS, PORQUE SÃO IMPROCEDENTES AS
ALEGAÇÕES DO REQUERENTE.
Ementa
NEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS, PORQUE SÃO IMPROCEDENTES AS
ALEGAÇÕES DO REQUERENTE.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09440 EMENT VOL-00221-02 PP-00869
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS
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