STF HC 33421 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DA COAÇÃO ILEGAL, INDEFERE-SE CONCESSÃO
DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DA COAÇÃO ILEGAL, INDEFERE-SE CONCESSÃO
DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00821
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO
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