STF HC 33426 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO SE DEPARANDO, IN CASU, AMEAÇA SEQUER DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
TORNA-SE INVIAVEL O USO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO SE DEPARANDO, IN CASU, AMEAÇA SEQUER DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
TORNA-SE INVIAVEL O USO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00896
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: FERNANDO MACEDO DA CONCEIÇÃO
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