STF HC 33436 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. DENEGAÇÃO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO TERMINOU O
CUMPRIMENTO DA PENA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. DENEGAÇÃO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO TERMINOU O
CUMPRIMENTO DA PENA.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1955 PP-06847 EMENT VOL-00214-01 PP-00552
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL BERTHOLO
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