STF HC 33445 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
A DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO, QUANDO JUSTIFICADO, NÃO PODE SER
CONSIDERADO CERCEAMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE.
Ementa
A DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO, QUANDO JUSTIFICADO, NÃO PODE SER
CONSIDERADO CERCEAMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09440 EMENT VOL-00221-02 PP-00837
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: FELIX MARON
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