STF HC 33448 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CONCURSO DE AGENTES. SE UM SÓ DOS CONCORRENTES PODE SER
IDENTIFICADO, NÃO SE SEGUE QUE ESSE NÃO DEVE RESPONDER PELO CRIME.
Ementa
CONCURSO DE AGENTES. SE UM SÓ DOS CONCORRENTES PODE SER
IDENTIFICADO, NÃO SE SEGUE QUE ESSE NÃO DEVE RESPONDER PELO CRIME.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00914
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: JUVENAL PIMENTA
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