STF HC 33451 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: NÃO E MEIO HABIL PARA REVER PROVA.
Ementa
HABEAS-CORPUS: NÃO E MEIO HABIL PARA REVER PROVA.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00918
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ RODRIGUES
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