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Jurisprudência


STF HC 33456 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. DENEGAÇÃO.
Decisão
Denegaram a ordem, à unanimidade.

Data do Julgamento : 01/04/1955
Data da Publicação : DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00939
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : PACIENTE: JOSÉ HENRIQUE MARTINS
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