STF HC 33470 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA E SUA NORMALIDADE; NO MAIS, ENCARA-SE QUESTÃO DE
PROVA A NÃO ENSEJAR O USO DE HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO DA MEDIDA.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA E SUA NORMALIDADE; NO MAIS, ENCARA-SE QUESTÃO DE
PROVA A NÃO ENSEJAR O USO DE HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO DA MEDIDA.Decisão
Negaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
31/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00952
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: AMAURY RODRIGUES DE SOUZA
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