STF HC 33471 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; NÃO E MEIO IDONEO PARA SE PROCEDER AO EXAME DE FATOS
NOS QUAIS SE FUNDAMENTOU A DECISÃO CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; NÃO E MEIO IDONEO PARA SE PROCEDER AO EXAME DE FATOS
NOS QUAIS SE FUNDAMENTOU A DECISÃO CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferiram o pedido denegado a ordem, unânimemente. - Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Edgard Costa.
Data do Julgamento
:
18/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04833 EMENT VOL-00251-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE. : RAQUEL LOBO OU RAQUEL CORSOY