STF HC 33477 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09440 EMENT VOL-00221-02 PP-00902
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: LEOVEGILDO PEREIRA
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