STF HC 33492 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS, SE A AUTORIDADE
INFORMA QUE CESSOU A COAÇÃO.
Ementa
JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS, SE A AUTORIDADE
INFORMA QUE CESSOU A COAÇÃO.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido, unanimemente. Não assistiu o relatório o Sr. Ministro Edgard Costa, justificadamente.
Data do Julgamento
:
13/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03564 EMENT VOL-00247-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: WALTER CONCEIÇÃO
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