STF HC 33495 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: CESSADA A COAÇÃO ALEGADA, JULGA-SE PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS-CORPUS: CESSADA A COAÇÃO ALEGADA, JULGA-SE PREJUDICADO.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1956 PP-03876 EMENT VOL-00248-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ORLANDO ROMANO
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