STF HC 33502 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; JULGA-SE PREJUDICADO, QUANDO CESSADA A ALEGADA
SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; JULGA-SE PREJUDICADO, QUANDO CESSADA A ALEGADA
SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1955 PP-16836 EMENT VOL-00242-02 PP-00634
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: IZIDORO ANTUNES FERNANDES
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