STF HC 33520 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO A PRETENDIDA ILEGALIDADE DE
COAÇÃO NÃO PASSA DE ALEGAÇÃO FRIVOLA OU GRATUITA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO A PRETENDIDA ILEGALIDADE DE
COAÇÃO NÃO PASSA DE ALEGAÇÃO FRIVOLA OU GRATUITA.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 28-07-1955 PP-09064 EMENT VOL-00220-02 PP-00762
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ RIBEIRO, VULGO CABÔCLO
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