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Jurisprudência


STF HC 33522 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS; NÃO COMPORTA REEXAME DE PROVAS PARA AFERIÇÃO DA JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO.
Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 11/05/1955
Data da Publicação : DJ 28-07-1955 PP-09064 EMENT VOL-00220-02 PP-00766
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : PACIENTE: ADAUTO LIRIO DA SILVA
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 04/05/2016, BSB.
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