STF HC 33524 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
RÉU QUE, ALÉM DE PRESO EM FLAGRANTE E PROCESSADO NUMA COMARCA POR
TENTATIVAS DE HOMICIDIO, ESTA PRONUNCIADO POR HOMICIDIO EM OUTRA
COMARCA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
RÉU QUE, ALÉM DE PRESO EM FLAGRANTE E PROCESSADO NUMA COMARCA POR
TENTATIVAS DE HOMICIDIO, ESTA PRONUNCIADO POR HOMICIDIO EM OUTRA
COMARCA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-01003
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO BARBOSA SOBRINHO
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