STF HC 33533 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CITAÇÃO EDITAL: A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO
ENCONTROU O REO, TEM FÉ PÚBLICA, QUE SOMENTE PODE SER ELIDIDA POR
PROVA CONVINCENTE.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL: A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO
ENCONTROU O REO, TEM FÉ PÚBLICA, QUE SOMENTE PODE SER ELIDIDA POR
PROVA CONVINCENTE.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11285 EMENT VOL-00226-02 PP-00804 ADJ 24-12-1956 PP-02269
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: FRANCISCO JOAQUIM
Mostrar discussão