STF HC 33549 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. NÃO DEVE SER DECLARADA NULIDADE
PROCESSUAL QUANDO, NA ESPÉCIE, NÃO ACARRETOU PREJUIZO. ERRO QUANTO
AO PRENOME DO ACUSADO NO MANDADO DE CITAÇÃO, MAS VERIFICANDO-SE QUE,
JA A ESSE TEMPO, O ACUSADO SE ACHAVA REALMENTE FORAGIDO, EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO. VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. NÃO DEVE SER DECLARADA NULIDADE
PROCESSUAL QUANDO, NA ESPÉCIE, NÃO ACARRETOU PREJUIZO. ERRO QUANTO
AO PRENOME DO ACUSADO NO MANDADO DE CITAÇÃO, MAS VERIFICANDO-SE QUE,
JA A ESSE TEMPO, O ACUSADO SE ACHAVA REALMENTE FORAGIDO, EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO. VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11285 EMENT VOL-00226-02 PP-00811
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO ALVES DA ROCHA
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