STF HC 33558 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA; DEFERIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM PARA
QUE O JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, DEMONSTRADO O SEU EQUIVOCO, FAÇA
RECOLHER O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O PACIENTE E O CHAME A
JUÍZO PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO CONCESSIVA DO "SURSIS".
Ementa
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA; DEFERIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM PARA
QUE O JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, DEMONSTRADO O SEU EQUIVOCO, FAÇA
RECOLHER O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O PACIENTE E O CHAME A
JUÍZO PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO CONCESSIVA DO "SURSIS".Decisão
Foi concedida a ordem para o fim do juiz a quo mandar recolher o mandado de prisão expedido contra o paciente e processar como de direito a suspensão da condenação, já deferida nos autos. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1955 PP-12735 EMENT VOL-00230-01 PP-00607 ADJ 07-01-1957 PP-00030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PTE.: JOÃO DE CAIRES
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