STF HC 33559 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
ESTANDO O PACIENTE COM O PROCESSO DE EXPULSAO TERMINADO, PRESTES A
SER EMBARCADO, NEGA-SE A ORDEM.
Ementa
ESTANDO O PACIENTE COM O PROCESSO DE EXPULSAO TERMINADO, PRESTES A
SER EMBARCADO, NEGA-SE A ORDEM.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRENCIA, EXPULSAO DE
ESTRANGEIRO, PROCESSO, ENCERRAMENTO, (PP).
PP2798,HABEAS CORPUS
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INOCORRENCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/04/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
01/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1955 PP-10547 EMENT VOL-00224-02 PP-00778 ADJ 03-12-1956 PP-02285
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: PÍNDARO PAPAMIKALIS
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