STF HC 33570 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO. IRREGULARIDADE NA ORDEM DOS QUESITOS
PROPOSTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI, RESULTADO PREJUIZO A DEFESA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO. IRREGULARIDADE NA ORDEM DOS QUESITOS
PROPOSTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI, RESULTADO PREJUIZO A DEFESA.Decisão
Concederam a ordem sem prejuizo da prisão, contra o voto do Sr. Ministro Relator, que indeferia o pedido.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1955 PP-14209 EMENT VOL-00234-02 PP-00574 ADJ 14-01-1957 PP-00127
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: LAZARO BERNARDINO
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