main-banner

Jurisprudência


STF HC 33592 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ORDEM. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FASE DE ELEIÇÕES. DENEGAÇÃO SÓ"WRIT".
Decisão
Indeferiram o pedido denegando a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 13/07/1955
Data da Publicação : DJ 08-09-1955 PP-11285 EMENT VOL-00226-02 PP-00825
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : PACIENTE: RAYMUNDO PIRES DIOGO
Mostrar discussão