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Jurisprudência


STF HC 33626 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO.
Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 10/08/1955
Data da Publicação : DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00815
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. EDGARD COSTA
Parte(s) : PACIENTE: SEBASTIÃO LISBOA
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