STF HC 33627 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. A FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DO ADVOGADO NÃO
CONSTITUE NULIDADE, POR SI SÓ, ASSIM COMO A POUCA EFICIENCIA DO
MESMO EM PRODUZIR A DEFESA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. A FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DO ADVOGADO NÃO
CONSTITUE NULIDADE, POR SI SÓ, ASSIM COMO A POUCA EFICIENCIA DO
MESMO EM PRODUZIR A DEFESA.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1955 PP-14507 EMENT VOL-00235-01 PP-00459 ADJ 14-01-1957 PP-00126
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: SYVIO JOSÉ DA COSTA (BEL.)
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