STF HC 33637 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO DO "WRIT" PARA, ANULADA A SENTENÇA
CONDENADORA, ABRIR-SE NOVO PRAZO PARA A DEFESA DO PACIENTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO DO "WRIT" PARA, ANULADA A SENTENÇA
CONDENADORA, ABRIR-SE NOVO PRAZO PARA A DEFESA DO PACIENTE.Decisão
Foi concedida a ordem, afim de anular a decisão condenatoria, devendo-se abrir novo prazo para defesa do paciente, sem prejeizo da prisão preventiva, contra os votos dos Srs. Ministros Sampaio Costa, Luiz Gallotti, Ribeiro da Costa e Edgard Costa.
Data do Julgamento
:
25/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-01-1956 PP-01150 EMENT VOL-00246-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: BENEDICTO MARTINS
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