STF HC 33638 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO OCORREU NULIDADE NO PROCESSO PENAL.
Ementa
NÃO OCORREU NULIDADE NO PROCESSO PENAL.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1956 PP-00835 EMENT VOL-00245-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ALCIDES BORGES DE FREITAS
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