STF HC 33661 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O EXAME DA RESPOSTA DO ACUSADO, EXIGIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, ART. 516, MOSTRA A IMPOSSIBILIDADE DO CRIME CULPOSO ATRIBUIDO
AO PACIENTE.
Ementa
O EXAME DA RESPOSTA DO ACUSADO, EXIGIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, ART. 516, MOSTRA A IMPOSSIBILIDADE DO CRIME CULPOSO ATRIBUIDO
AO PACIENTE.Decisão
Foi conhecida a ordem para que seja arquivada a denuncia, sendo que os Srs. Ministros Afrânio Costa - Orozimbo Nonato só o fizeram restritivamente.
Data do Julgamento
:
14/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1956 PP-00835 EMENT VOL-00245-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: EGBERTO FERREIRA DE ARRUDA CAMARGO
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