main-banner

Jurisprudência


STF HC 33664 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS IMPROCEDENTE. DENEGAÇÃO.
Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 24/08/1955
Data da Publicação : DJ 06-10-1955 PP-12736 EMENT VOL-00230-01 PP-00630
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : PTE.: EDVALDO FELICIANO DE CASTILHO
Mostrar discussão