STF HC 33666 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; NÃO RESULTANDO MANIFESTAS OU EVIDENTES AS NULIDADES
PROCESSUAIS ARGUIDAS, DENEGA-SE A ORDEM IMPETRADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; NÃO RESULTANDO MANIFESTAS OU EVIDENTES AS NULIDADES
PROCESSUAIS ARGUIDAS, DENEGA-SE A ORDEM IMPETRADA.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-01-1956 PP-00128 EMENT VOL-00243-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ VIEIRA DA SILVA SOBRINHO (CAP.)
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