STF HC 33677 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE QUANDO NÃO OCORRA NENHUM CONSTRANGIMENTO
OU COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE QUANDO NÃO OCORRA NENHUM CONSTRANGIMENTO
OU COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1956 PP-06789 EMENT VOL-00257-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTES. : NELSON BASSINI E WASHIGTON
DE MARAES OU PAULO CAVALCANTE
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