STF HC 33687 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; CRIME DE INCITAMENTO A INDISCIPLINA: EMBORA CONJUGADO
COM OUTROS FATOS QUE, EM TESE, PODERIAM CARACTERIZAR DELITOS CONTRA A
SEGURANÇA NACIONAL, HÁ CONSIDERA-LO ISOLADAMENTE QUANDO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA APENAS DELE COGITOU.
Ementa
HABEAS-CORPUS; CRIME DE INCITAMENTO A INDISCIPLINA: EMBORA CONJUGADO
COM OUTROS FATOS QUE, EM TESE, PODERIAM CARACTERIZAR DELITOS CONTRA A
SEGURANÇA NACIONAL, HÁ CONSIDERA-LO ISOLADAMENTE QUANDO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA APENAS DELE COGITOU.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1955 PP-16510 EMENT VOL-00241-01 PP-00473 ADJ 21-01-1957 PP-00206
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PTE.: SEBASTIÃO JORGE BROWN
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