STF HC 33718 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA TOCANTE A CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO;
CONDIÇÕES DE LEGITIMIDADE DE SUA DECRETAÇÃO; INDEFERIMENTO DE
HABEAS-CORPUS.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA TOCANTE A CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO;
CONDIÇÕES DE LEGITIMIDADE DE SUA DECRETAÇÃO; INDEFERIMENTO DE
HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1955 PP-15136 EMENT VOL-00237-02 PP-00630
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: BELCHIOR GOMES TEIXEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/04/2016, MCV.
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