STF HC 33725 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE O PEDIDO QUANDO A CONDENAÇÃO RESULTA DE
CONDENAÇÃO REGULAR.
Ementa
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE O PEDIDO QUANDO A CONDENAÇÃO RESULTA DE
CONDENAÇÃO REGULAR.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1955 PP-15136 EMENT VOL-00237-02 PP-00642
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: PEDRO FERREIRA LIMA
Mostrar discussão