STF HC 33733 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. JA TENDO SIDO CUMPRIDA A PENA, EXPEDIDO O ALVARA DE
SOLTURA, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. JA TENDO SIDO CUMPRIDA A PENA, EXPEDIDO O ALVARA DE
SOLTURA, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.Decisão
Foi julgado prejudicado, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15506 EMENT VOL-00238-02 PP-00813
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL DA SILVA
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