STF HC 33735 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. ESTANDO OS PACIENTES PRESOS EM VIRTUDE DE
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, QUE OS APONTOU COMO COAUTORES DE CRIME
DE LATROCINIO, NÃO SE CONFIGURA O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. ESTANDO OS PACIENTES PRESOS EM VIRTUDE DE
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, QUE OS APONTOU COMO COAUTORES DE CRIME
DE LATROCINIO, NÃO SE CONFIGURA O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00330 ADJ 17-06-1957 PP-01470 RTJ VOL-00001-01 PP-00314
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: SEVERINO VIEIRA DE SALES
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